Termos de Serviço

Última atualização: 5 de outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o VXTask OS, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço fornecidos pela VX STACK CORE LLC ("nós", "nos" ou "nosso"). Caso não concorde com estes termos, você não deverá utilizar o Serviço.

2. Definições

• Serviço – A plataforma VXTask OS, incluindo Service CRM e Execution Operating System, e todos os recursos relacionados.
• Proprietário da Conta – Pessoa física ou jurídica que cria e administra a organização/espaço de trabalho.
• Conteúdo do Usuário – Todos os projetos, tipos de trabalho, áreas de execução, tarefas, comentários, arquivos, Serviços, Clientes, Contatos, Pipelines, Oportunidades, Próximas ações, registros comerciais e financeiros e outros dados enviados ou criados por você dentro do Serviço.

3. Registro da Conta e Responsabilidades

Você deve fornecer informações precisas durante o cadastro. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela. Você deve nos informar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.

4. Assinatura e Faturamento

As assinaturas são gerenciadas por meio da Paddle.com, que atua como Comerciante Registrado (Merchant of Record). Todo o faturamento, as renovações e os pagamentos são regidos pelos termos da Paddle. Os limites de assinatura e de recursos podem variar conforme o plano e incluir usuários, Serviços, Pipelines, Clientes, Oportunidades, armazenamento ou outros limites de capacidade da plataforma. Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas.

5. Propriedade Intelectual

O Serviço, seu design, código-fonte e todo o conteúdo original pertencem à VX STACK CORE LLC. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço durante o período de sua assinatura. Você mantém a propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário, mas nos concede uma licença mundial, gratuita e livre de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço.

6. Uso Proibido

Você não poderá:
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou que viole leis aplicáveis
• Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o Serviço
• Enviar vírus, códigos maliciosos ou qualquer material prejudicial
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do sistema
• Utilizar o Serviço para assediar, enviar spam ou prejudicar terceiros

7. Encerramento e Suspensão

Poderemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço quando isso for razoavelmente necessário, inclusive em caso de violação destes Termos, riscos de segurança, suspeita de atividade ilícita, falta de pagamento, uso indevido do Serviço ou quando exigido pela legislação aplicável. Quando for razoavelmente viável e legalmente permitido, forneceremos aviso antes do encerramento. Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da conta ou do provedor de pagamento.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a VX STACK CORE LLC não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total agregada, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não excederá o valor pago pelo Serviço durante os doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Azerbaijão. Primeiramente, será feita uma tentativa de resolver qualquer disputa de forma amigável. Caso não haja resolução, a disputa será submetida aos tribunais competentes da cidade de Baku, Azerbaijão.

10. Alterações nos Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes. O uso contínuo do Serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.