Termos de Serviço

Última atualização: 16 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o VXTask OS, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço fornecidos pela VX STACK CORE LLC ("nós", "nos" ou "nosso"). Caso não concorde com estes termos, você não deverá utilizar o Serviço.

2. Definições

Serviço – Plataforma VXTask OS e todos os recursos relacionados.
Proprietário da Conta – Pessoa física ou jurídica que cria e administra a organização/espaço de trabalho.
Conteúdo do Usuário – Todas as tarefas, projetos, comentários, arquivos e demais dados enviados ou criados por você dentro do Serviço.

3. Registro da Conta e Responsabilidades

Você deve fornecer informações precisas durante o cadastro. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela. Você deve nos informar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.

4. Assinaturas e Cobrança

As assinaturas são gerenciadas por Paddle.com ou LemonSqueezy.com, que atuam como Merchant of Record. Toda cobrança, renovação e processamento de pagamentos são regidos pelos termos dessas plataformas. Os limites da assinatura (número de usuários, empresas, armazenamento etc.) dependem do plano escolhido. Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas.

5. Propriedade Intelectual

O Serviço, seu design, código-fonte e todo o conteúdo original pertencem à VX STACK CORE LLC. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço durante o período de sua assinatura. Você mantém a propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário, mas nos concede uma licença mundial, gratuita e livre de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço.

6. Uso Proibido

Você não poderá:
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou que viole leis aplicáveis
• Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o Serviço
• Enviar vírus, códigos maliciosos ou qualquer material prejudicial
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do sistema
• Utilizar o Serviço para assediar, enviar spam ou prejudicar terceiros

7. Encerramento e Suspensão

Poderemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo, com ou sem aviso prévio. Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da conta ou do provedor de pagamento.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a VX STACK CORE LLC não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao uso do Serviço. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

9. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Azerbaijão. Qualquer disputa deverá inicialmente ser resolvida de forma amigável. Caso não haja resolução, a disputa será submetida aos tribunais competentes da cidade de Baku, Azerbaijão.

10. Alterações nos Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes. O uso contínuo do Serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.